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REQ 1/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Junio Amaral - PL/MG, Alberto Fraga - PL/DF, Alexandre Leite - UNIÃO/SP, Coronel Telhada - PP/SP, Marcos Pollon - PL/MS, Coronel Meira - PL/PE, Delegado Caveira - PL/PA, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Helio Lopes - PL/RJ, Delegado Ramagem - PL/RJ, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Gilvan da Federal - PL/ES, Orlando Silva - PCdoB/SP, Carlos Veras - PT/PE |
15/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a transformação de convocação para convite e a realização de reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com coautoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Coronel Telhada, Marcos Pollon, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Orlando Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36 de 2023. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 1/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. ". |
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23/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: |
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Aprovado com a transformação de convocação para convite e a realização de reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com coautoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Coronel Telhada, Marcos Pollon, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Orlando Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36 de 2023. |
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11/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:
TEMA: Ministro fala sobre armas, atos 8/1, ida à Maré, invasão de terras.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro da Justiça e Segurança Pública;
(Requerimento nº 1/2023, do Deputado Tenente Coronel Zucco, aprovado como convite após acordo desta Comissão, com a coautoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Coronel Telhada, Marcos Pollon, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Orlando Silva e Carlos Veras, incluindo os temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36 de 2023-CSPCCO) |
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Arquivada. |
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