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PRC 23/1951 CCJ
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 59/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 04/05/1951
Ementa
DISPÕE SOBRE O EMPOSSAMENTO EM CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO OU READMISSÃO DE DEPUTADO NO EXERCICIO DE MANDATO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/1951 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 10, 14, 16 E 17 05 51.
04/05/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 51 PAG 2595 COL 04.
08/06/1951 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. DISCURSAM OS DEP ANTONIO FELICIANO, NELSON CARNEIRO E AFONSO ARINOS. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP RUY ALMEIDA, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA CSPC. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO PARA PARECERES DAS COMISSÕES. APRESENTADA EMENDA SUPRESSIVA DO DEP ANTONIO FELICIANO E OUTROS.
28/09/1951 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA, DE ADIAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 02 10 51.
29/09/1951 Plenário (PLEN)
PARECERES DA CCJ CONTRARIO A EMENDA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E APRESENTANDO EMENDA AO PROJETO; DA CSPC, DE ACORDO COM O PARECER DA CCJ.
02/10/1951 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O PROJETO VAI A CCJ, PARA REDAÇÃO.
08/10/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO, COM O PARECER DO VENCIDO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 23-A/51.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 23-B/51. DCN1 09 10 51 PAG 9224 COL 01.
11/10/1951 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VAI A REDAÇÃO FINAL.
12/10/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRC 23-C/51.
16/10/1951 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.