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PRC 23/1951 CCJ
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 59/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 04/05/1951
Ementa
DISPÕE SOBRE O EMPOSSAMENTO EM CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO OU READMISSÃO DE DEPUTADO NO EXERCICIO DE MANDATO.
Indexação
NORMAS, POSSE, CARGO PUBLICO, MOTIVO, NOMEAÇÃO, READMISSÃO, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/1951 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 10, 14, 16 E 17 05 51.
04/05/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 51 PAG 2595 COL 04.
08/06/1951 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. DISCURSAM OS DEP ANTONIO FELICIANO, NELSON CARNEIRO E AFONSO ARINOS. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP RUY ALMEIDA, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA CSPC. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO PARA PARECERES DAS COMISSÕES. APRESENTADA EMENDA SUPRESSIVA DO DEP ANTONIO FELICIANO E OUTROS.
28/09/1951 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA, DE ADIAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 02 10 51.
29/09/1951 Plenário (PLEN)
PARECERES DA CCJ CONTRARIO A EMENDA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E APRESENTANDO EMENDA AO PROJETO; DA CSPC, DE ACORDO COM O PARECER DA CCJ.
02/10/1951 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O PROJETO VAI A CCJ, PARA REDAÇÃO.
08/10/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO, COM O PARECER DO VENCIDO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 23-A/51.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 23-B/51. DCN1 09 10 51 PAG 9224 COL 01.
11/10/1951 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VAI A REDAÇÃO FINAL.
12/10/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRC 23-C/51.
16/10/1951 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.