PL 1153/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 759/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO

15/03/2023

Ementa

Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Norma geral, pesquisa e desenvolvimento, aplicação, Inteligência artificial, utilização, Inteligência artificial, âmbito, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil). _Criação, Centro Nacional de Inteligência Artificial, vinculação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, finalidade, desenvolvimento, coordenação, política pública, programa (administração), projeto (administração), incentivo, pesquisa e desenvolvimento, inteligência artificial. _Utilização, inteligência artificial, administração pública, princípios, critério técnico, dados científicos. _Estado (ente federado), Distrito Federal, município, criação, legislação suplementar, realização, convênio, parceria público-privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-759/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-759/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1153/2023, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-759/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-759/2023

24/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 592

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1153/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/04/2023

Apense-se à(ao) PL-759/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)