REQ 684/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 275/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Palumbo - MDB/SP

14/03/2023

Ementa

Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 684/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 684/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016".