PL 1150/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 861/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Erika Hilton - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Chico Alencar - PSOL/RJ, Guilherme Boulos - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP

14/03/2023

Ementa

Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

Indexação

Alteração, Lei do Trabalho Temporário, identificação, exploração, trabalho, redução a condição análoga à de escravo, trabalho temporário, serviço terceirizado, responsabilidade, obrigação trabalhista, obrigação solidária, empregador, beneficiário, serviços, independência, comprovação, culpa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-861/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1150/2023, pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-861/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-861/2023

25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

17/06/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.

06/10/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1150/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/04/2023

Apense-se à(ao) PL-861/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)