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PL 1110/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sargento Gonçalves - PL/RN |
14/03/2023 |
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Ementa |
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Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, destinação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criação, Programa (administração), Bolsa de estudo, dependente, policial militar, bombeiro militar, falecimento, exercício profissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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30/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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07/05/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1110/2023, pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.
". |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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25/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023. |
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04/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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05/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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06/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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07/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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07/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2024, Letra A. |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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13/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
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02/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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18/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo Conof |
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28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Merlong Solano. |
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Encaminharam a votação os Deputados Merlong Solano e Sargento Portugal. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Merlong Solano, Líder PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Rejeitado o requerimento. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Cancelada a verificação de votação, em virtude da desistência do solicitante. . |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal. |
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Vista ao Deputado Merlong Solano. |
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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30/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1110/2023 Emendas apresentadas |
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PL 1110/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1110/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1110/2023 |
Parecer do Relator |
15/07/2024 |
Sargento Portugal |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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PRL 2 CFT => PL 1110/2023 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1110/2023 |
Parecer do Relator |
06/05/2024 |
Sargento Portugal |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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CVO 1 CSPCCO => PL 1110/2023 |
Complementação de Voto |
07/05/2024 |
Sargento Portugal |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 1110/2023 |
Parecer de Comissão |
08/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela. |
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PL 1110/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
|
|
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RPD 2 CFT => PL 1110/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1110/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
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RPD 3 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/08/2024 |
Sargento Portugal |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1110/2023 |
|
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|
RPD 4 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
|
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|
RPD 5 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
|
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|
RPD 6 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
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|
RPD 7 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2024 |
Sargento Portugal |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1110/2023 |
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RPD 8 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
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RPD 9 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Merlong Solano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
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RPD 10 CFT => PL 1110/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Merlong Solano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1110/2023 |
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