REQ 23/2023 CEXMABRU

Requerimento (Outros)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

14/03/2023

Ementa

Requer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais quanto à decisão de redução orçamentária para as Assessorias Técnicas Independentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Subscreveu o Deputado Hélder Salomão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

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Apresentação do Requerimento (Outros) n. 23/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais quanto à decisão de redução orçamentária para as Assessorias Técnicas Independentes".

15/03/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

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Subscreveu o Deputado Hélder Salomão.

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Encaminhou a votação o Deputado Hélder Salomão.

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Aprovado.