REQ 20/2023 CEXMABRU

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

14/03/2023

Ementa

Requer a realização de Audiências Públicas para debater os avanços e desafios do processo de reparação dos atingidos pelo desastre-crime do rompimento das barragens BI, BIV e BIVA da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, com a presença: Rede de Atingidos pela Vale na Região 3; Comissões de Atingidos; Movimento dos Atingidos por Barragens; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal; Ministério Público de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Governo do Estado de Minas Gerais; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Tema: Avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação da bacia do Paraopeba.

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

MARIANA BARBOSA CIRNE, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (REQs 1 e 30/23);

JONAS VAZ LEANDRO LEAL, Analista em Sociologia do MPMG, Representando SHIRLEY MACHADO, Coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (REQs 5, 6, 8, 14, 17, 20, 43/23);

LUIZA BORGES DULCI, Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República (REQs 14 e 20/23);

FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM, Representante da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) (REQs 1, 20 e 22/23);

MARÍLIA FONTES, Secretária-Executiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) (REQs 1,20 e 22/23);

CARLA WSTANE, Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy (REQs 1, 20 e 22/23);

ILZA MÁRCIA RIBEIRO, Atingida do bairro Bela Vista, do município de Brumadinho, representando a região 1 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

MICHELLE APARECIDA ROCHA, Atingida do município de Betim, representando a região 2 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

ABDALAH NACIF NETO, Atingido do município de Fortuna de Minas, representando a região 3 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

EUNICE FERREIRA GODINHO, Atingida da Comunidade de Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, representando a região 4 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

LIDERJANE GOMES DA MATA, Atingida do Povo Kaxixó, em Martinho Campos, representando a região 5 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

JOCELI JAISON JOSÉ ANDRIOLI, Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

MARCIA LINO MOREIRA, Representante dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) (REQ 39/23); e

FERNANDA PERDIGÃO, Representante da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba (Paraopeba Participa) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os avanços e desafios do processo de reparação dos atingidos pelo desastre-crime do rompimento das barragens BI, BIV e BIVA da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, com a presença: Rede de Atingidos pela Vale na Região 3; Comissões de Atingidos; Movimento dos Atingidos por Barragens; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal; Ministério Público de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Governo do Estado de Minas Gerais; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".

15/03/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Subscreveu o Deputado Padre João.

•

Aprovado.

13/06/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Tema: Avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação da bacia do Paraopeba.

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

MARIANA BARBOSA CIRNE, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (REQs 1 e 30/23);

JONAS VAZ LEANDRO LEAL, Analista em Sociologia do MPMG, Representando SHIRLEY MACHADO, Coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (REQs 5, 6, 8, 14, 17, 20, 43/23);

LUIZA BORGES DULCI, Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República (REQs 14 e 20/23);

FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM, Representante da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) (REQs 1, 20 e 22/23);

MARÍLIA FONTES, Secretária-Executiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) (REQs 1,20 e 22/23);

CARLA WSTANE, Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy (REQs 1, 20 e 22/23);

ILZA MÁRCIA RIBEIRO, Atingida do bairro Bela Vista, do município de Brumadinho, representando a região 1 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

MICHELLE APARECIDA ROCHA, Atingida do município de Betim, representando a região 2 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

ABDALAH NACIF NETO, Atingido do município de Fortuna de Minas, representando a região 3 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

EUNICE FERREIRA GODINHO, Atingida da Comunidade de Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, representando a região 4 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

LIDERJANE GOMES DA MATA, Atingida do Povo Kaxixó, em Martinho Campos, representando a região 5 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

JOCELI JAISON JOSÉ ANDRIOLI, Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

MARCIA LINO MOREIRA, Representante dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) (REQ 39/23); e

FERNANDA PERDIGÃO, Representante da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba (Paraopeba Participa) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23).