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RIC 469/2023
Requerimento de Informação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PL/RJ 14/03/2023
Ementa
Solicita informações a Secretaria de  Comunicação Social - SECOM a respeito das regras que regem a moralidade e a impessoalidade nas ações da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, devido à apresentação na TV Brasil da primeira-dama, Rosangela da Silva, no programa “Papo de Respeito”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 469/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "
Solicita  informações  ao  Ministério  das  Comunicações  a  respeito  das  regras que  regem  a  moralidade  e  a  impessoalidade nas  ações  da  Empresa  Brasil  de Comunicação  –  EBC,  devido  à apresentação  na  TV  Brasil  da primeira-dama,  Rosangela  da  Silva,  no programa “Papo de Respeito”.
".
21/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
31/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/03/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2023
04/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1057/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer retirada do Requerimento de Informação n. 469, de 2023, que Solicita informações a Secretaria de Comunicação Social - SECOM a respeito das regras que regem a moralidade e a impessoalidade nas ações da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, devido à apresentação na TV Brasil da primeira-dama, Rosangela da Silva, no programa “Papo de Respeito".
10/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 100  /2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação da PR
Prazo para Resposta Externas (de 11/04/2023 a 10/05/2023)
04/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 44/2023/GAB/SECOM/PR, de 02 de maio de 2023, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o REQ 1057/2023, nos termos do art. 164, inciso I do RICD, uma vez que já foi recebida a resposta solicitada.