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MSC 86/2023
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Origem:
OF 80/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/03/2023
Ementa
Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (91)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 20/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) -
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 86/2023, pelo Poder Executivo, que "Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho".
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1112/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023. ".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.
26/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
31/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
20/06/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
• Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
16/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários da Deputada Fernanda Melchionna e dos Deputados Nilto Tatto e Flávio Nogueira.
06/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
13/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Retirado de pauta, por acordo.
20/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do VTS n. 2 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
20/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
19/03/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08/04/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).