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MSC 86/2023
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Origem:
OF 80/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/03/2023
Ementa
Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (91)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 20/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) -
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 86/2023, pelo Poder Executivo, que "Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho".
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1112/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023. ".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.
26/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
31/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
20/06/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
• Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
16/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários da Deputada Fernanda Melchionna e dos Deputados Nilto Tatto e Flávio Nogueira.
06/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
13/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Retirado de pauta, por acordo.
20/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do VTS n. 2 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
20/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
19/03/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08/04/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 86/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2023 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 86/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 86/2023 Parecer do Relator 20/06/2023 Fernanda Melchionna Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
VTS 1 CREDN => MSC 86/2023 Voto em Separado 06/09/2023 Márcio Marinho Submete à consideração do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
VTS 2 CREDN => MSC 86/2023 Voto em Separado 20/09/2023 Cabo Gilberto Silva MENSAGEM Nº 86, DE 2023 (Do Poder Executivo) Submete à consideração do   Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
MSC 86/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 2 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 Glauber Braga Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 86/2023
RPD 3 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Pastor Eurico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 4 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 5 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 6 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 7 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 8 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 9 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 10 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 11 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 12 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 13 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 14 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 15 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 16 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 17 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 30/08/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 18 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 30/08/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 19 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 20 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 21 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 22 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 23 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Marcelo Crivella Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 24 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 25 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal
RPD 26 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 27 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 28 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 29 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 30 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 31 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 32 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 33 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 34 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 35 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 36 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 37 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 38 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 39 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 40 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023
RPD 41 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/09/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 42 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 43 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/09/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 44 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 45 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 46 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 47 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 48 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023
RPD 49 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 50 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 51 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 52 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 53 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 54 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023
RPD 55 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 56 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 57 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 58 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 59 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 60 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 61 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 62 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023
RPD 63 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 64 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 65 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 66 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 67 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 68 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 25/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 69 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 70 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 71 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 72 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 73 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 74 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 75 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 76 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 77 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 78 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023
RPD 79 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 80 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 31/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 81 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 82 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 83 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023
RPD 84 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 31/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 85 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023
RPD 86 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023
RPD 87 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 88 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 89 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
RPD 90 CREDN => MSC 86/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1112/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/04/2023 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023.