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PL 1093/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3308/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 13/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que
venham a ser construídos ou reformados, na forma
em que indica.
Indexação
Critério, obrigatoriedade, Unidade de saúde, leito hospitalar, psiquiatria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-3308/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 3308/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que
venham a ser construídos ou reformados, na forma
em que indica".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3308/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 3308/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1093/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/04/2023 Apense-se à(ao) PL-3308/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)