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EMS 4831/1990 => PL 4831/1990
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 4831/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 30/12/1989
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 1994 (PL nº 4.831, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências".
Indexação
Funcionamento, Banco de Olhos, competência, exigência, registro, Conselho Regional, Medicina, autorização, autoridade sanitária, exclusividade, distribuição, Médico,  Oftalmologista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/1989 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/12/1989 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
13/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
EMS 4831/1990 => PL 4831/1990    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => EMS 4831/1990 => PL 4831/1990 Parecer do Relator 13/05/1999 Dr. Rosinha