Imprimir

TVR 90/2023
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDL 471/2023
Origem: MSC 756/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/03/2023
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.467, de 15 de outubro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 29/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.


06/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/03/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 90/2023, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.467, de 15 de outubro de 2019, que outorga permissão à  Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul."
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-756/2022.
19/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM.
01/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
29/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
06/12/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
06/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 471/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 90/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 90/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 90/2023 Parecer do Relator 29/11/2023 Bibo Nunes Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 90/2023 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Comunicação Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.467, de 15 de outubro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.