RDF 1 => MPV 1138/2022

Redação Final

Acessória de:

MPV 1138/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Paulo - PSD/RJ

14/02/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/02/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).