EMS 4636/1990 => PL 4636/1990

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 4636/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

30/12/1989

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 116, DE 1992 (PL Nº 4.636-A, DE 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao artigo 20 do Código de Processo Civil.

Indexação

Alteração, Código de Processo Civil, obrigatoriedade, atualização, honorários advocatícios, advogado, correção monetária, prazo, ajuizamento, ação judicial, equiparação, débito fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/12/1989

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/12/1989

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMS 4636/1990 => PL 4636/1990 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CCJC => EMS 4636/1990 => PL 4636/1990

Parecer de Comissão

15/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação