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PL 1048/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 09/03/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1048/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1098/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1048/2023, pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes. ".
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1098/2023, pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1048/2023. ".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1048/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1098/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023 PAG 73
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1048/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1098/2023 Requerimento de Retirada de Proposição 11/04/2023 Duda Ramos Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1048/2023.