Imprimir

RCP 1/2023

Requerimento de Instituição de CPI

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fufuca - PP/MA, Acácio Favacho - MDB/AP, Júnior Mano - PL/CE, Julio Arcoverde - PP/PI, Mauricio Neves - PP/SP, Tião Medeiros - PP/PR, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Paulo Litro - PSD/PR, Rogério Correia - PT/MG, Célia Xakriabá - PSOL/MG e outros

09/03/2023

Ementa

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Indexação

Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, irregularidade, Lançamento contábil, Americanas (empresa).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2023

Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 1/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores".

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se.

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

08/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores (CPIAMERI) Aprovado requerimento n. 113/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja requisitada ao Banco Central do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Analista de Carreira Técnica, com experiência em Mercado de Capitais e em análise de operações de risco sacado, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (138)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 1/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores".

09/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se.

26/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2023

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

18/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a convocação dos Acionistas da Empresa Americanas: Sr. Jorge Paulo Lemann, Sr. Carlos Alberto Sicupira e Sr. Marcel Telles; das empresas de auditorias KPMG  e PwC e, seus auditores.   ".

19/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a convocação dos diretores da Empresa Americanas: O Diretor interino João Guerra; Diretores que renunciaram ao cargo: Sérgio Rial e André Covre; Os diretores afastados Anna Saicali, Timotheo Barros, Marcio Cruz, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes; O ex-diretor executivo Miguel Gutierrez; ex-diretor José Timotheo de Barros; e o atual diretor Leonardo Pereira".

•

Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Solicita que esta CPI requisite ao Grupo Americanas cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Grupo, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2022 e em exercícios anteriores. ".

•

Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e  para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS".

•

Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da  Americanas".

•

Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requerer ao Presidente do Banco Central a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI".

•

Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado da relação nominal de credores com respectivos valores e classe junto ao Grupo Americanas".

•

Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer sejam convidados os senhores presidentes dos Bancos credores junto ao Grupo Americanas: Bradesco (BBDC4): R$ 4,8 bilhões; Santander Brasil (SANB11): R$ 3,6 bilhões; BTG Pactual (BPAC11): R$ 3,5 bilhões; BV (Votorantim: R$ 207 milhões; Itaú Unibanco (ITUB4): R$ 2,9 bilhões; Safra: R$ 2,5 bilhões; Banco do Brasil (BBAS3): R$ 1,3 bilhão; Daycoval: R$ 509 milhões; Caixa Econômica Federal: R$ 501 milhões; Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões; para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por cada instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas".

•

Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente do Deutsche Bank credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista".

22/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 10/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado a  senhora presidente do Banco credor Banco do Brasil (BBAS3) - R$ 1,3 bilhão, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 11/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Daycoval - R$ 509 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ".

•

Apresentação do REQ n. 12/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Safra - R$ 2,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Itaú Unibanco (ITUB4) - R$ 2,9 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 14/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BTG Pactual (BPAC11) - R$ 3,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 15/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Bradesco (BBDC4) -R$ 4,8 bilhões junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 16/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Santander Brasil (SANB11) - R$ 3,6 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 17/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ".

•

Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidada a senhora presidente do Banco credor Caixa Econômica Federal - R$ 501 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas".

•

Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 20/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas ".

•

Apresentação do REQ n. 21/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer sejam  convidados o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Aécio Prado Dantas Jr., e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Sr. Samir Nehme, para comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências dos lançamentos contábeis da empresa Americanas na CPIDAAMERICANAS. ".

•

Apresentação do REQ n. 22/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, para prestar  esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA, bem como sobre a transferência de imóveis de seu nome para empresas em nome de seus pais e de sua própria pessoa durante o processo de mudança no comando do referido varejista".

•

Apresentação do REQ n. 23/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado senhor presidente do Instituto Iberoamericano da Empresa, Eduardo Silva para prestação de esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA".

•

Apresentação do REQ n. 24/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a expedição de ofício às empresas de auditorias KPMG  e PwC para que envie a esta Comissão Parlamentar de Inquérito relação dos nomes dos auditores responsáveis pela realização das auditorias na Empresa Amercianas, no período de 2016 à 2022. ".

•

Apresentação do REQ n. 25/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BV Votorantim - R$ 207 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas".

23/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 26/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 27/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer  seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia do relatório circunstanciado  das atividades das recuperandas (AMERICANAS S/A, B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL  S.À.R.L  e ST IMPORTAÇÕES LTDA, em conjunto com relatório mensal de atividades,  os documentos resguardados por sigilo judicial (versão sigilosa), junto ao d. Juízo da 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital  do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de auxiliar esta comissão, credores e interessados".

•

Apresentação do REQ n. 28/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos (i) diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; (ii) membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como (iii) dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147-05.2023.8.26.0260".

24/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 29/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro que sejam convidados os representantes dos escritórios Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter - administradores da recuperação judicial da empresa Americanas".

•

Apresentação do REQ n. 30/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. Eduardo Silva da Silva, Presidente do Instituto Íbero Americano da Empresa, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A".

•

Apresentação do REQ n. 31/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO dos representantes das empresas de auditorias KPMG e PwC para prestar depoimento acerca dos recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A".

•

Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja CONVIDADO o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para participar de reunião de Audiência Pública e debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A".

•

Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVOCADO o Sr. Sérgio Agapito Lires Rial, Ex-CEO da Americanas, para participar de reunião de Tomada de Depoimento sobre os fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A".

•

Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito representantes dos principais bancos credores da Americanas. ".

25/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor J.P. MORGAN, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas".

•

Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, às empresas de auditoria KPMG e PwC todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas".

•

Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, à Americanas todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, dentre outros, que ampararam as reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive as reuniões trimestrais de acompanhamento orçamentário da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 38/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 39/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Miguel Gutierrez, Leonardo Coelho e Sergio Rial, na condição de investigados, para esclarecer por que as demonstrações contábeis não refletiam a real situação da empresa e quais medidas foram tomadas para proteger os pequenos fornecedores das Americanas".

•

Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial".

•

Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 42/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro".

•

Apresentação do REQ n. 43/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Cristina Artimonte Farjallat, Fiamma Orlando Zarife e Paulo Veiga Ferraz Pereira, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho Fiscal, responsável pela proteção aos acionistas, não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 44/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Cláudio Moniz Barreto Garcia, Paulo Alberto Lemann, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho de Administração não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação da Srª. Camille Loyo Faria, diretora financeira e de relações com investidores, na condição de investigada, para esclarecer as razões pelas quais as demonstrações contábeis não refletiam com exatidão a situação do passivo da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 47/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer a convocação dos Srs. Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, na condição de investigados, para esclarecer por que dividendos continuaram a ser pagos para os acionistas se a empresa não tinha situação financeira adequada".

•

Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro".

•

Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Diego Coronel PSD, que "Requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das Americanas".

29/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de NOMEAÇÃO de assessor externo junto à Câmara dos Deputados nos termos que especifica".

•

Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro que seja Convidado O Sr. Carlos Eduardo Padilha, ex-diretor financeiro da Americanas S.A., no período 2018 a 2021, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.".

30/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Júnior Mano que solicita que esta CPI requisite ao Grupo Americanas cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Grupo, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2022 e em exercícios anteriores.

•

Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Júnior Mano que requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e  para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS.

•

Aprovado requerimento n. 6/2023 do Sr. Júnior Mano que requerer ao Presidente do Banco Central a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI.

•

Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado da relação nominal de credores com respectivos valores e classe junto ao Grupo Americanas.

•

Aprovado requerimento n. 21/2023 do Sr. Júnior Mano que requer sejam  convidados o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Aécio Prado Dantas Jr., e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Sr. Samir Nehme, para comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências dos lançamentos contábeis da empresa Americanas na CPIDAAMERICANAS.

•

Aprovado requerimento n. 22/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, para prestar  esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA, bem como sobre a transferência de imóveis de seu nome para empresas em nome de seus pais e de sua própria pessoa durante o processo de mudança no comando do referido varejista.

•

Aprovado requerimento n. 23/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado senhor presidente do Instituto Iberoamericano da Empresa, Eduardo Silva para prestação de esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA.

•

Aprovado requerimento n. 24/2023 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a expedição de ofício às empresas de auditorias KPMG  e PwC para que envie a esta Comissão Parlamentar de Inquérito relação dos nomes dos auditores responsáveis pela realização das auditorias na Empresa Amercianas, no período de 2016 à 2022.

•

Aprovado requerimento n. 26/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa.

•

Aprovado requerimento n. 27/2023 do Sr. Júnior Mano que requer  seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia do relatório circunstanciado  das atividades das recuperandas (AMERICANAS S/A, B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL  S.À.R.L  e ST IMPORTAÇÕES LTDA, em conjunto com relatório mensal de atividades,  os documentos resguardados por sigilo judicial (versão sigilosa), junto ao d. Juízo da 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital  do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de auxiliar esta comissão, credores e interessados.

•

Aprovado requerimento n. 29/2023 do Sr. Orlando Silva que requeiro que sejam convidados os representantes dos escritórios Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter - administradores da recuperação judicial da empresa Americanas.

•

Aprovado requerimento n. 30/2023 do Sr. Thiago de Joaldo que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. Eduardo Silva da Silva, Presidente do Instituto Íbero Americano da Empresa, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.

•

Aprovado requerimento n. 32/2023 do Sr. Thiago de Joaldo que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja CONVIDADO o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para participar de reunião de Audiência Pública e debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.

•

Aprovado requerimento n. 34/2023 do Sr. Vicentinho Júnior que requer sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito representantes dos principais bancos credores da Americanas.

•

Aprovado requerimento n. 36/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, às empresas de auditoria KPMG e PwC todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas.

•

Aprovado requerimento n. 37/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, à Americanas todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, dentre outros, que ampararam as reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive as reuniões trimestrais de acompanhamento orçamentário da empresa.

•

Aprovado requerimento n. 38/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa.

•

Aprovado requerimento n. 40/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial.

•

Aprovado requerimento n. 41/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa.

•

Aprovado requerimento n. 42/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro.

•

Aprovado requerimento n. 49/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das Americanas

•

Aprovado requerimento n. 5/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da  Americanas.

•

Aprovado requerimento n. 50/2023 do Sr. Gustinho Ribeiro que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de NOMEAÇÃO de assessor externo junto à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.

•

Aprovado requerimento n. 46/2023 dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel que requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa.

31/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 52/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3 para que compareçam e apresentem as transações financeiras dos acionistas majoritários da Americanas S/A, durante os dois anos que antecederam a decretação de recuperação judicial da empresa ".

01/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso".

•

Apresentação do REQ n. 54/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores".

•

Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convocado para oitiva os Diretores e ex-diretores da Americanas S.A., Leonardo Coelho Pereira, André Covre, Miguel Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros, Marcio Cruz Meirelles, João Guerra, Camille Loyo Faria, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes".

02/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 56/2023 (Requerimento), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a convocação do ex-conselheiro e representante dos acionistas de referência da empresa Americanas Paulo Alberto Lemann, a ex-conselheira Cecília Sicupira Giusti e, o representante dos acionistas de referência e ex-presidente do conselho da empresa Americanas -  Eduardo Saggioro Garcia".

•

Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a convocação dos Membros Independentes Pierre Moreau, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes; O Representante dos Acionistas de Referência Cláudio Moniz Barreto Garcia; os diretores da americanas Leonardo Coelho – CEO (Diretor Presidente) e, Camille Loyo Faria – CFO e DRI (Diretora Financeira e de Relações com Investidores)".

•

Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Requeiro que seja convidado o representante legal no Brasil do Nu Pagamentos S.A. - Nu Holdings Lt, para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para exposição aos ativos do Grupo Americanas S.A".

•

Apresentação do REQ n. 59/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital. ".

05/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 60/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor Luiz Cláudio Moreira Lessa presidente Eleito do Banco da Amazônia para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 103 milhões".

•

Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor Octavio de Lazari Junior, presidente do Banco Bradesco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 4,8 bilhões".

•

Apresentação do REQ n. 62/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor André Santos Esteves, presidente do conselho de administração do Banco BTG Pactual para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 3,5 bilhões".

•

Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor José Olympio Pereira, presidente do Banco Safra para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,5 bilhões".

•

Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocada a senhora Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil (BB) para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 1,3 bilhão".

•

Apresentação do REQ n. 65/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. LEONARDO COELHO PEREIRA, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da empresa".

•

Apresentação do REQ n. 66/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer que seja convocado o senhor Milton Maluhy Filho, presidente do Banco Itaú Unibanco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,9 bilhões".

•

Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147- 05.2023.8.26.0260".

•

Apresentação do REQ n. 68/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja CONVOCADO, na qualidade de testemunha, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sr. Aloízio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 276 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes".

•

Apresentação do REQ n. 69/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja CONVOCADA, na qualidade de testemunha, a presidente do Banco Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Rita Serrano, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 501 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes".

•

Apresentação do REQ n. 70/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer que seja CONVOCADA na qualidade de testemunha a senhora presidente do Conselho de Administração do Banco Santander Brasil, Deborah Stern Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 3,6 bilhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes".

•

Apresentação do REQ n. 71/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Miguel Gutierrez, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa".

•

Apresentação do REQ n. 73/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Sérgio Rial, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa".

•

Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam encaminhados pela PWC BRASIL (Price water house Coopers Brasil Ltda.) informações, sob a forma de listagem e ordem cronológica por ano, da (s) empresa (s) estatais (sociedade de economia mista) em que ela realizou auditoria externa ou estudos, de qualquer tipo, inclusive, visando alterações acionárias, abertura de capital, retirada do controle acionário da União, entre outros, entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de janeiro de 2023".

•

Apresentação do REQ n. 75/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convidado o Sr. Marcel Fukayama para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".

•

Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos".

•

Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023".

•

Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que: "Requeremos que seja convidado o Sr. Eduardo Moreira para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".

•

Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".

•

Apresentação do REQ n. 80/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A".

•

Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)".

•

Apresentação do REQ n. 82/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Leonardo Coelho Pereira, atual CEO da AMERICANAS S.A., para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa".

•

Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco BV VOTORANTIM, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 207,1 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ".

•

Apresentação do REQ n. 84/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco J.P. MORGAN, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de recursos disponibilizados por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ".

•

Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco ABC BRASIL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 415,6 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ".

•

Apresentação do REQ n. 86/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco DAYCOVAL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 509 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. ".

•

Apresentação do REQ n. 87/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer que seja convidado o senhor presidente do DEUTSCHE BANK, credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista. ".

06/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Aprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Mendonça Filho que requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso.

•

Aprovado requerimento n. 54/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

•

Aprovado requerimento n. 55/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convocado para oitiva os Diretores e ex-diretores da Americanas S.A., Leonardo Coelho Pereira, André Covre, Miguel Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros, Marcio Cruz Meirelles, João Guerra, Camille Loyo Faria, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

•

Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Jorge Goetten que requeiro que seja convidado o representante legal no Brasil do Nu Pagamentos S.A. - Nu Holdings Lt, para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para exposição aos ativos do Grupo Americanas S.A.

•

Aprovado requerimento n. 65/2023 do Sr. Orlando Silva que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. LEONARDO COELHO PEREIRA, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da empresa.

•

Aprovado requerimento n. 54/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

•

Aprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Mendonça Filho que requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso.

12/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 88/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social".

•

Apresentação do REQ n. 89/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer que sejam encaminhados, pela AMERICANAS S.A, informações e cópia contendo a listagem, em ordem cronológica, da remuneração e bônus por cumprimento de metas dos ex–presidentes, diretores e do pagamento de lucros e de dividendos dos 3 acionistas com maior controle e poder de direção na empresa Americanas".

•

Apresentação do REQ n. 90/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

13/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer da empresa Americanas os documentos mencionados, literalmente, no fato relevante divulgado por essa companhia em 13 de janeiro de 2023".

•

Aprovado requerimento n. 75/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que seja convidado o Sr. Marcel Fukayama para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A.

•

Aprovado requerimento n. 78/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que seja convidado o Sr. Eduardo Moreira para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A.

•

Aprovado requerimento n. 80/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A.

14/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Milton Maluhy Filho, Diretor Presidente do Itaú Unibanco, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa".

•

Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que seja convocado o Sr. Mario Roberto Opice Leão, Diretor Presidente do Banco Santander, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa".

16/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 94/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos sócios acionistas da empresa Americanas".

19/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 95/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas".

•

Apresentação do REQ n. 96/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requeiro, com base no art. 58, § 3°, da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, nos arts. 35 a 37 e 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no art. 229 do Código de Processo Penal, a realização de acareação entre o CEO Leonardo Pereira Coelho; o Presidente da KPMG no Brasil e na América do Sul, Charles Krieck; o Sócio-Presidente da PwC Brasil, Marco Castro; os representantes dos bancos Deutsche Bank, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, BV".

•

Apresentação do REQ n. 97/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública  feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini".

•

Apresentação do REQ n. 98/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023".

•

Apresentação do REQ n. 99/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requeremos que seja requisitado do  Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro".

•

Apresentação do REQ n. 100/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer informações sobre a remuneração e ganhos  da Diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e acionistas controladores da empresa Americanas S.A".

20/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do OF n. 19/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Solicita o relatório preliminar que instruiu a confecção da apresentação da Audiência Pública do dia 13 de junho de 2023 ".

•

Apresentação do REQ n. 101/2023 (Requerimento), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer acareação entre os diretores: Sr. diretor-presidente da Americanas, Leonardo Coelho Pereira e Miguel Gutierrez, ex-presidente da empresa Americanas. ".

21/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 102/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados".

03/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 103/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da  Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis".

•

Apresentação do REQ n. 104/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos".

•

Apresentação do REQ n. 105/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e  Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da  Americanas S.A".

•

Apresentação do REQ n. 106/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A".

•

Apresentação do REQ n. 107/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer que sejam convocados os senhores Luiz Paulo Silveira, representante da APSIS Consultoria, assim como Gabriel Varella e Jairo Luiz de Araújo Brito, representantes da XP Investimentos, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito de laudos avaliativos contábeis".

07/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 108/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".

•

Apresentação do REQ n. 109/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".

•

Apresentação do REQ n. 110/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários".

•

Apresentação do REQ n. 111/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários".

11/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 112/2023 (Requerimento), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de nomeação de assessor externo à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. ".

01/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Aprovado requerimento n. 59/2023 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital.

•

Aprovado requerimento n. 76/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos.

•

Aprovado requerimento n. 77/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023.

•

Aprovado requerimento n. 79/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A.

•

Aprovado requerimento n. 81/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

•

Aprovado requerimento n. 82/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 88/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

•

Aprovado requerimento n. 90/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Tarcísio Motta que requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 95/2023 do Sr. João Carlos Bacelar que requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas.

•

Aprovado requerimento n. 97/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública  feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini

•

Aprovado requerimento n. 98/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requer que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023.

•

Aprovado requerimento n. 99/2023 dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna que requer que seja requisitado do  Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro.

•

Aprovado requerimento n. 102/2023 do Sr. Jorge Goetten que requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados.

•

Aprovado requerimento n. 103/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da  Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis.

•

Aprovado requerimento n. 104/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos.

•

Aprovado requerimento n. 105/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e  Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da  Americanas S.A.

•

Aprovado requerimento n. 106/2023 do Sr. Alberto Mourão que requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A.

•

Aprovado requerimento n. 108/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A.

•

Aprovado requerimento n. 109/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A.

•

Aprovado requerimento n. 110/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários

•

Aprovado requerimento n. 111/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários.

04/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja requisitada ao Banco Central do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Analista de Carreira Técnica, com experiência em Mercado de Capitais e em análise de operações de risco sacado, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI".

•

Apresentação do REQ n. 114/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro relatório circunstanciado do(s) inquérito(s) instaurado(s) para apuração dos potenciais ilícitos criminais relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como o compartilhamento das oitivas e dos laudos das eventuais perícias realizadas no curso do(s) referido(s) procedimento(s) investigatório(s). ".

•

Apresentação do REQ n. 115/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja requisitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a designação de, ao menos, um(a) inspetor(a) ou analista, preferencialmente vinculado(a) à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI".

•

Apresentação do REQ n. 116/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo".

07/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 117/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja requisitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos e inquéritos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos".

•

Apresentação do REQ n. 118/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Solicita que seja requisitado ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude contábil envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia das oitivas realizadas, dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos".

08/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Aprovado requerimento n. 113/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja requisitada ao Banco Central do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Analista de Carreira Técnica, com experiência em Mercado de Capitais e em análise de operações de risco sacado, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI.

•

Aprovado requerimento n. 114/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro relatório circunstanciado do(s) inquérito(s) instaurado(s) para apuração dos potenciais ilícitos criminais relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como o compartilhamento das oitivas e dos laudos das eventuais perícias realizadas no curso do(s) referido(s) procedimento(s) investigatório(s).

•

Aprovado requerimento n. 115/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja requisitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a designação de, ao menos, um(a) inspetor(a) ou analista, preferencialmente vinculado(a) à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI.

•

Aprovado requerimento n. 116/2023 do Sr. Carlos Chiodini que requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo.

•

Aprovado requerimento n. 117/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja requisitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos e inquéritos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos.

•

Aprovado requerimento n. 118/2023 do Sr. Carlos Chiodini que solicita que seja requisitado ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude contábil envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia das oitivas realizadas, dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos.

14/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 119/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas  administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023".

•

Apresentação do REQ n. 120/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja requisitado à Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional  (PGFN) relatório circunstanciado da(s) medidas  administrativas(s) e/ou judiciais instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações dos créditos tributários, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas divulgado em janeiro/2023".

21/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 121/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito sejam convidados a Sr.ª Viviane Muller Prado e o Sr. Alamiro Velludo Salvador Netto, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de contribuir com esclarecimentos sobre a atual situação da empresa".

22/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 122/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requeremos que seja requisitado  à Receita Federal do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Auditor – Fiscal de Carreira Técnica, com experiência na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), unidade de Inteligência Fiscal da Receita Federal, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI".

•

Apresentação do REQ n. 123/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita sejam convocados os/as senhores/as representantes de instituições financeiras bancárias que assinaram respostas às cartas de circularização emitidas por auditoria externa do grupo Americanas, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito das informações, verificações e avaliações contábeis".

23/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do OF n. 63/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Solicita informações ao Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro".

24/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 126/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e João Carlos Bacelar PL, que "Requer que sejam convidados a Sra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida ou representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro".

•

Apresentação do REQ n. 124/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e João Carlos Bacelar PL, que "Requer que sejam convidados o Sr. Iágaro Jung Martins ou representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro".

•

Apresentação do REQ n. 125/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e João Carlos Bacelar PL, que "Requer que sejam convidados Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas ou representante da Receita Federal do Brasil para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro".

•

Apresentação do OF n. 64/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Solicita informações ao Ministério Público Federal".

28/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 127/2023 (Requerimento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta comissão por 15 (quinze) dias. ".

04/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Relatório do Relator, Dep. Carlos Chiodini".

05/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 128/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta comissão por 30 (trinta) dias. ".

•

Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, da Cecília Sucupira".

12/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do REQ n. 130/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta Comissão por 30 (trinta) dias".

13/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3011/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE) e outros, que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023".

14/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 3011/2023, conforme o seguinte teor: "Prorrogue-se o prazo até o dia 26/09/2023, "ad referendum" do Plenário. Publique-se."

19/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do VTS n. 1 CPIAMERI (Voto em Separado), pelas Deputadas Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL.

•

Apresentação do VTS n. 2 CPIAMERI (Voto em Separado), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Apresentação do RPDR n. 1/2023 (Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pela Liderança do PL, que "Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".

•

Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer inclusão na coautoria ao Voto em Separado 1 ao Relatório da CPI das Americanas. ".

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação da REL n. 2/2023 (Relatório), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Relatório do Relator, Dep. Carlos Chiodini".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

•

Apresentação do OF n. 64/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Encaminha à Presidência da Câmara dos Deputados o Parecer da Comissão e o Relatório aprovado pela CPI".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RCP 1/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2023

Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se.

RCP 1/2023    Pareceres apresentados

CPI - Empresa Americanas S.A. (CPIAMERI)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

REL 1/2023 CPIAMERI

Relatório

04/09/2023

Carlos Chiodini

Relatório do Relator, Dep. Carlos Chiodini.

VTS 1 CPIAMERI => RCP 1/2023

Voto em Separado

19/09/2023

Tarcísio Motta

VOTO EM SEPARADO À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS INCONSISTÊNCIAS DA ORDEM DE 20 BILHÕES DE REAIS DETECTADAS EM LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DA EMPRESA AMERICANAS S.A. REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES – CPI AMERICANAS

VTS 2 CPIAMERI => RCP 1/2023

Voto em Separado

19/09/2023

Alfredinho

VOTO EM SEPARADO.

REL 2/2023 CPIAMERI

Relatório

26/09/2023

Carlos Chiodini

Relatório do Relator, Dep. Carlos Chiodini.

PAR 1 CPIAMERI => RCP 1/2023

Parecer de Comissão

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores

Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de vinte bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

RCP 1/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Empresa Americanas S.A. (CPIAMERI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 19/2023 CPIAMERI

Ofício

20/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores

Solicita o relatório preliminar que instruiu a confecção da apresentação da Audiência Pública do dia 13 de junho de 2023.

OF 62/2023 CPIAMERI

Ofício

24/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores

Solicita informações ao Ministério Público Federal.

OF 63/2023 CPIAMERI

Ofício

23/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores

Solicita informações ao Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

REQ 1/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

18/05/2023

João Carlos Bacelar

Requer a convocação dos Acionistas da Empresa Americanas: Sr. Jorge Paulo Lemann, Sr. Carlos Alberto Sicupira e Sr. Marcel Telles; das empresas de auditorias KPMG  e PwC e, seus auditores.

REQ 2/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/05/2023

João Carlos Bacelar

Requer a convocação dos diretores da Empresa Americanas: O Diretor interino João Guerra; Diretores que renunciaram ao cargo: Sérgio Rial e André Covre; Os diretores afastados Anna Saicali, Timotheo Barros, Marcio Cruz, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes; O ex-diretor executivo Miguel Gutierrez; ex-diretor José Timotheo de Barros; e o atual diretor Leonardo Pereira.

REQ 3/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/05/2023

Júnior Mano

Solicita que esta CPI requisite ao Grupo Americanas cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Grupo, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2022 e em exercícios anteriores.

REQ 4/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

19/05/2023

Júnior Mano

Requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e  para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS.

REQ 5/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

19/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da  Americanas.

REQ 6/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

19/05/2023

Júnior Mano

Requerer ao Presidente do Banco Central a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI.

REQ 7/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/05/2023

Júnior Mano

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado da relação nominal de credores com respectivos valores e classe junto ao Grupo Americanas.

REQ 8/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

19/05/2023

Júnior Mano

Requer sejam convidados os senhores presidentes dos Bancos credores junto ao Grupo Americanas: Bradesco (BBDC4): R$ 4,8 bilhões; Santander Brasil (SANB11): R$ 3,6 bilhões; BTG Pactual (BPAC11): R$ 3,5 bilhões; BV (Votorantim: R$ 207 milhões; Itaú Unibanco (ITUB4): R$ 2,9 bilhões; Safra: R$ 2,5 bilhões; Banco do Brasil (BBAS3): R$ 1,3 bilhão; Daycoval: R$ 509 milhões; Caixa Econômica Federal: R$ 501 milhões; Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões; para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por cada instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 9/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

19/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor presidente do Deutsche Bank credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista.

REQ 10/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado a  senhora presidente do Banco credor Banco do Brasil (BBAS3) - R$ 1,3 bilhão, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 11/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Daycoval - R$ 509 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 12/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Safra - R$ 2,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 13/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Itaú Unibanco (ITUB4) - R$ 2,9 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 14/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BTG Pactual (BPAC11) - R$ 3,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 15/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Bradesco (BBDC4) -R$ 4,8 bilhões junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 16/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Santander Brasil (SANB11) - R$ 3,6 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 17/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 18/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidada a senhora presidente do Banco credor Caixa Econômica Federal - R$ 501 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 19/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 20/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 21/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer sejam  convidados o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Aécio Prado Dantas Jr., e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Sr. Samir Nehme, para comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências dos lançamentos contábeis da empresa Americanas na CPIDAAMERICANAS.

REQ 22/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, para prestar  esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA, bem como sobre a transferência de imóveis de seu nome para empresas em nome de seus pais e de sua própria pessoa durante o processo de mudança no comando do referido varejista.

REQ 23/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado senhor presidente do Instituto Iberoamericano da Empresa, Eduardo Silva para prestação de esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA.

REQ 24/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

22/05/2023

João Carlos Bacelar

Requer a expedição de ofício às empresas de auditorias KPMG  e PwC para que envie a esta Comissão Parlamentar de Inquérito relação dos nomes dos auditores responsáveis pela realização das auditorias na Empresa Amercianas, no período de 2016 à 2022.

REQ 25/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2023

Júnior Mano

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BV Votorantim - R$ 207 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 26/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

23/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa.

REQ 27/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

23/05/2023

Júnior Mano

Requer  seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia do relatório circunstanciado  das atividades das recuperandas (AMERICANAS S/A, B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL  S.À.R.L  e ST IMPORTAÇÕES LTDA, em conjunto com relatório mensal de atividades,  os documentos resguardados por sigilo judicial (versão sigilosa), junto ao d. Juízo da 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital  do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de auxiliar esta comissão, credores e interessados.

REQ 28/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

23/05/2023

Júnior Mano

Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos (i) diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; (ii) membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como (iii) dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147-05.2023.8.26.0260

REQ 29/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

24/05/2023

Orlando Silva

Requeiro que sejam convidados os representantes dos escritórios Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter - administradores da recuperação judicial da empresa Americanas.

REQ 30/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

24/05/2023

Thiago de Joaldo

Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. Eduardo Silva da Silva, Presidente do Instituto Íbero Americano da Empresa, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.

REQ 31/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

24/05/2023

Thiago de Joaldo

Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO dos representantes das empresas de auditorias KPMG e PwC para prestar depoimento acerca dos recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.

REQ 32/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

24/05/2023

Thiago de Joaldo

Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja CONVIDADO o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para participar de reunião de Audiência Pública e debater os recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.

REQ 33/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

24/05/2023

Thiago de Joaldo

Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVOCADO o Sr. Sérgio Agapito Lires Rial, Ex-CEO da Americanas, para participar de reunião de Tomada de Depoimento sobre os fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.

REQ 34/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

24/05/2023

Vicentinho Júnior

Requer sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito representantes dos principais bancos credores da Americanas.

REQ 35/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Júnior Mano

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor J.P. MORGAN, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 36/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

25/05/2023

Domingos Neto

Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, às empresas de auditoria KPMG e PwC todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas.

REQ 37/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

25/05/2023

Domingos Neto

Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, à Americanas todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, dentre outros, que ampararam as reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive as reuniões trimestrais de acompanhamento orçamentário da empresa.

REQ 38/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Domingos Neto

Requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa.

REQ 39/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

25/05/2023

Domingos Neto

Requer a convocação dos Srs. Miguel Gutierrez, Leonardo Coelho e Sergio Rial, na condição de investigados, para esclarecer por que as demonstrações contábeis não refletiam a real situação da empresa e quais medidas foram tomadas para proteger os pequenos fornecedores das Americanas.

REQ 40/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Domingos Neto

Requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial.

REQ 41/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Domingos Neto

Requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa.

REQ 42/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Domingos Neto

Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro.

REQ 43/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

25/05/2023

Domingos Neto

Requer a convocação dos Srs. Cristina Artimonte Farjallat, Fiamma Orlando Zarife e Paulo Veiga Ferraz Pereira, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho Fiscal, responsável pela proteção aos acionistas, não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa.

REQ 44/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

25/05/2023

Domingos Neto

Requer a convocação dos Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Cláudio Moniz Barreto Garcia, Paulo Alberto Lemann, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho de Administração não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa.

REQ 45/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

25/05/2023

Domingos Neto

Requer a convocação da Srª. Camille Loyo Faria, diretora financeira e de relações com investidores, na condição de investigada, para esclarecer as razões pelas quais as demonstrações contábeis não refletiam com exatidão a situação do passivo da empresa.

REQ 46/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Domingos Neto

Requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa.

REQ 47/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

25/05/2023

Domingos Neto

Requer a convocação dos Srs. Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, na condição de investigados, para esclarecer por que dividendos continuaram a ser pagos para os acionistas se a empresa não tinha situação financeira adequada.

REQ 48/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Domingos Neto

Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.

REQ 49/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2023

Domingos Neto

Requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das Americanas

REQ 50/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

29/05/2023

Gustinho Ribeiro

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de NOMEAÇÃO de assessor externo junto à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.

REQ 51/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

29/05/2023

Orlando Silva

Requeiro que seja Convidado O Sr. Carlos Eduardo Padilha, ex-diretor financeiro da Americanas S.A., no período 2018 a 2021, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A..

REQ 52/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

31/05/2023

Fausto Santos Jr.

Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3 para que compareçam e apresentem as transações financeiras dos acionistas majoritários da Americanas S/A, durante os dois anos que antecederam a decretação de recuperação judicial da empresa.

REQ 53/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

01/06/2023

Mendonça Filho

Requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso.

REQ 54/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

01/06/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja convidado o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

REQ 55/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

01/06/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja convocado para oitiva os Diretores e ex-diretores da Americanas S.A., Leonardo Coelho Pereira, André Covre, Miguel Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros, Marcio Cruz Meirelles, João Guerra, Camille Loyo Faria, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

REQ 56/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

02/06/2023

João Carlos Bacelar

Requer a convocação do ex-conselheiro e representante dos acionistas de referência da empresa Americanas Paulo Alberto Lemann, a ex-conselheira Cecília Sicupira Giusti e, o representante dos acionistas de referência e ex-presidente do conselho da empresa Americanas -  Eduardo Saggioro Garcia.

REQ 57/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

02/06/2023

João Carlos Bacelar

Requer a convocação dos Membros Independentes Pierre Moreau, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes; O Representante dos Acionistas de Referência Cláudio Moniz Barreto Garcia; os diretores da americanas Leonardo Coelho – CEO (Diretor Presidente) e, Camille Loyo Faria – CFO e DRI (Diretora Financeira e de Relações com Investidores)

REQ 58/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

02/06/2023

Jorge Goetten

Requeiro que seja convidado o representante legal no Brasil do Nu Pagamentos S.A. - Nu Holdings Lt, para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para exposição aos ativos do Grupo Americanas S.A.

REQ 59/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

02/06/2023

João Carlos Bacelar

Requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital.

REQ 60/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Alexandre Guimarães

Requer que seja convocado o senhor Luiz Cláudio Moreira Lessa presidente Eleito do Banco da Amazônia para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 103 milhões.

REQ 61/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Alexandre Guimarães

Requer que seja convocado o senhor Octavio de Lazari Junior, presidente do Banco Bradesco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 4,8 bilhões.

REQ 62/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Alexandre Guimarães

Requer que seja convocado o senhor André Santos Esteves, presidente do conselho de administração do Banco BTG Pactual para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 3,5 bilhões.

REQ 63/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Alexandre Guimarães

Requer que seja convocado o senhor José Olympio Pereira, presidente do Banco Safra para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,5 bilhões.

REQ 64/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Alexandre Guimarães

Requer que seja convocada a senhora Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil (BB) para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 1,3 bilhão.

REQ 65/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Orlando Silva

Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. LEONARDO COELHO PEREIRA, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da empresa.

REQ 66/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Alexandre Guimarães

Requer que seja convocado o senhor Milton Maluhy Filho, presidente do Banco Itaú Unibanco para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos e a disponibilização de recursos financeiros para o Grupo Americanas, bem como, as condições operacionais de crédito como taxas de juros, prazos de quitação, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais para a aprovação do montante estimado em R$ 2,9 bilhões.

REQ 67/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Thiago de Joaldo

Requer que seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147- 05.2023.8.26.0260.

REQ 68/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Thiago de Joaldo

Requer que seja CONVOCADO, na qualidade de testemunha, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sr. Aloízio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 276 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes.

REQ 69/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Thiago de Joaldo

Requer que seja CONVOCADA, na qualidade de testemunha, a presidente do Banco Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Rita Serrano, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 501 milhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes.

REQ 70/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Thiago de Joaldo

Requer que seja CONVOCADA na qualidade de testemunha a senhora presidente do Conselho de Administração do Banco Santander Brasil, Deborah Stern Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$ 3,6 bilhões devida pelo Grupo Americanas, bem como esclarecer quais foram as condições de pagamento e outras contratuais relevantes.

REQ 71/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convocado o Sr. Miguel Gutierrez, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa.

REQ 72/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que sejam encaminhados pela PWC BRASIL (Price water house Coopers Brasil Ltda.) informações, sob a forma de listagem e ordem cronológica por ano, da (s) empresa (s) estatais (sociedade de economia mista) em que ela realizou auditoria externa ou estudos, de qualquer tipo, inclusive, visando alterações acionárias, abertura de capital, retirada do controle acionário da União, entre outros, entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de janeiro de 2023.

REQ 73/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convocado o Sr. Sérgio Rial, ex-CEO da AMERICANAS S.A. para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa.

REQ 74/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convocado o Sr. Leonardo Coelho Pereira, atual CEO da AMERICANAS S.A., para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da fraude contábil perpetrada pela empresa.

REQ 75/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convidado o Sr. Marcel Fukayama para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A.

REQ 76/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos.

REQ 77/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023.

REQ 78/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convidado o Sr. Eduardo Moreira para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A.

REQ 79/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A.

REQ 80/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A.

REQ 81/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/06/2023

Tarcísio Motta

Requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

REQ 82/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Tarcísio Motta

Solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 83/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Icaro de Valmir

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco BV VOTORANTIM, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 207,1 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 84/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Icaro de Valmir

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco J.P. MORGAN, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de recursos disponibilizados por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 85/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Icaro de Valmir

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco ABC BRASIL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 415,6 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 86/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Icaro de Valmir

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco DAYCOVAL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 509 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, bem como se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

REQ 87/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2023

Icaro de Valmir

Requer que seja convidado o senhor presidente do DEUTSCHE BANK, credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista.

REQ 88/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

12/06/2023

Tarcísio Motta

Requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

REQ 89/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

12/06/2023

Tarcísio Motta

Requer que sejam encaminhados, pela AMERICANAS S.A, informações e cópia contendo a listagem, em ordem cronológica, da remuneração e bônus por cumprimento de metas dos ex–presidentes, diretores e do pagamento de lucros e de dividendos dos 3 acionistas com maior controle e poder de direção na empresa Americanas.

REQ 90/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

12/06/2023

Fernanda Melchionna

Requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 91/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

13/06/2023

Tarcísio Motta

Requer da empresa Americanas os documentos mencionados, literalmente, no fato relevante divulgado por essa companhia em 13 de janeiro de 2023.

REQ 92/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

14/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convocado o Sr. Milton Maluhy Filho, Diretor Presidente do Itaú Unibanco, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa.

REQ 93/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

14/06/2023

Fernanda Melchionna

Requeremos que seja convocado o Sr. Mario Roberto Opice Leão, Diretor Presidente do Banco Santander, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da relação do banco com a Americanas S.A. e eventual responsabilidade na fraude perpetrada na empresa.

REQ 94/2023 CPIAMERI

Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)

16/06/2023

Vicentinho Júnior

Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos sócios acionistas da empresa Americanas.

REQ 95/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/06/2023

João Carlos Bacelar

Requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas.

REQ 96/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/06/2023

João Carlos Bacelar

Requeiro, com base no art. 58, § 3°, da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, nos arts. 35 a 37 e 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no art. 229 do Código de Processo Penal, a realização de acareação entre o CEO Leonardo Pereira Coelho; o Presidente da KPMG no Brasil e na América do Sul, Charles Krieck; o Sócio-Presidente da PwC Brasil, Marco Castro; os representantes dos bancos Deutsche Bank, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, BV.

REQ 97/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

19/06/2023

Alberto Mourão

Requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública  feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini

REQ 98/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/06/2023

Tarcísio Motta

Requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023.

REQ 99/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/06/2023

Tarcísio Motta

Requeremos que seja requisitado do  Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro.

REQ 100/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

19/06/2023

Alberto Mourão

Requer informações sobre a remuneração e ganhos  da Diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e acionistas controladores da empresa Americanas S.A.

REQ 101/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

20/06/2023

João Carlos Bacelar

Requer acareação entre os diretores: Sr. diretor-presidente da Americanas, Leonardo Coelho Pereira e Miguel Gutierrez, ex-presidente da empresa Americanas.

REQ 102/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

21/06/2023

Jorge Goetten

Requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados.

REQ 103/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

03/07/2023

Alberto Mourão

Requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da  Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis.

REQ 104/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

03/07/2023

Alberto Mourão

Requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos.

REQ 105/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

03/07/2023

Alberto Mourão

Requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e  Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da  Americanas S.A.

REQ 106/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

03/07/2023

Alberto Mourão

Requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A.

REQ 107/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

03/07/2023

Alberto Mourão

Requer que sejam convocados os senhores Luiz Paulo Silveira, representante da APSIS Consultoria, assim como Gabriel Varella e Jairo Luiz de Araújo Brito, representantes da XP Investimentos, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito de laudos avaliativos contábeis.

REQ 108/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

07/07/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A.

REQ 109/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

07/07/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A.

REQ 110/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

07/07/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários

REQ 111/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

07/07/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários.

REQ 112/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

11/07/2023

Carlos Chiodini

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de nomeação de assessor externo à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.

REQ 113/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

04/08/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja requisitada ao Banco Central do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Analista de Carreira Técnica, com experiência em Mercado de Capitais e em análise de operações de risco sacado, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI.

REQ 114/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

04/08/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro relatório circunstanciado do(s) inquérito(s) instaurado(s) para apuração dos potenciais ilícitos criminais relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como o compartilhamento das oitivas e dos laudos das eventuais perícias realizadas no curso do(s) referido(s) procedimento(s) investigatório(s).

REQ 115/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

04/08/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja requisitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a designação de, ao menos, um(a) inspetor(a) ou analista, preferencialmente vinculado(a) à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI.

REQ 116/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

04/08/2023

Carlos Chiodini

Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo.

REQ 117/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

07/08/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja requisitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos e inquéritos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos.

REQ 118/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

07/08/2023

Carlos Chiodini

Solicita que seja requisitado ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) o fornecimento de relatório circunstanciado dos procedimentos administrativos instaurados para apuração dos fatos relacionados à fraude contábil envolvendo o Grupo Americanas, bem como de cópia das oitivas realizadas, dos laudos das eventuais perícias, das decisões proferidas e dos autos de infração que tenham sido lavrados no curso dos referidos procedimentos.

REQ 119/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

14/08/2023

Fernanda Melchionna

Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas  administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023.

REQ 120/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

14/08/2023

Fernanda Melchionna

Solicita que seja requisitado à Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional  (PGFN) relatório circunstanciado da(s) medidas  administrativas(s) e/ou judiciais instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações dos créditos tributários, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas divulgado em janeiro/2023.

REQ 121/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

21/08/2023

Orlando Silva

Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito sejam convidados a Sr.ª Viviane Muller Prado e o Sr. Alamiro Velludo Salvador Netto, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de contribuir com esclarecimentos sobre a atual situação da empresa.

REQ 122/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

22/08/2023

Tarcísio Motta

Requeremos que seja requisitado  à Receita Federal do Brasil a designação de, ao menos, um(a) Auditor – Fiscal de Carreira Técnica, com experiência na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), unidade de Inteligência Fiscal da Receita Federal, para colaborar no exame documental e nos demais trabalhos desta CPI.

REQ 123/2023 CPIAMERI

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

22/08/2023

Tarcísio Motta

Solicita sejam convocados os/as senhores/as representantes de instituições financeiras bancárias que assinaram respostas às cartas de circularização emitidas por auditoria externa do grupo Americanas, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito das informações, verificações e avaliações contábeis.

REQ 124/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

24/08/2023

Domingos Neto

Requer que sejam convidados o Sr. Iágaro Jung Martins ou representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.

REQ 125/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

24/08/2023

Domingos Neto

Requer que sejam convidados Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas ou representante da Receita Federal do Brasil para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.

REQ 126/2023 CPIAMERI

Requerimento de Audiência Pública

24/08/2023

Domingos Neto

Requer que sejam convidados a Sra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida ou representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.

REQ 127/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

28/08/2023

Orlando Silva

Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta comissão por 15 (quinze) dias.

REQ 128/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

05/09/2023

Vicentinho Júnior

Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta comissão por 30 (trinta) dias.

REQ 129/2023 CPIAMERI

Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)

05/09/2023

João Carlos Bacelar

Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, da Cecília Sucupira.

REQ 130/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

12/09/2023

Fausto Pinato

Requeiro a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos desta Comissão por 30 (trinta) dias.

REQ 131/2023 CPIAMERI

Requerimento (Outros)

19/09/2023

Mauro Benevides Filho

Requer inclusão na coautoria ao Voto em Separado 1 ao Relatório da CPI das Americanas.

RPD 1 CPIAMERI => RCP 1/2023

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/09/2023

Liderança do Partido Liberal

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REL 1/2023 CPIAMERI

RPD 2 CPIAMERI => RCP 1/2023

Requerimento de Retirada de Pauta

19/09/2023

Liderança do Partido Liberal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REL 1/2023 CPIAMERI

RPDR 1/2023 CPIAMERI

Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

19/09/2023

Liderança do Partido Liberal

Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3011/2023

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

13/09/2023

Gustinho Ribeiro

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023.