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PRLP 1 => PL 976/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 976/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 09/03/2023
Ementa
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Tramitação
Data Andamento
09/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).