REQ 528/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Acessória de:

PL 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dandara - PT/MG, Maria do Rosário - PT/RS

08/03/2023

Ementa

Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 528/2023, pelas Deputadas Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Maria do Rosário PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”".

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

27/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2023