| PL 1027/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bruno Ganem - PODE/SP, Felipe Becari - UNIÃO/SP | 08/03/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Critério, restrição, funcionamento, Jardim zoológico, aquário, diretrizes, Proteção animal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 26/04/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Recebimento pela CMADS. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1027/2023 (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4836/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/03/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1027/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 931/2023, pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Felipe Becari UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 1027/2023, que estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 931/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2172/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Turismo (CTUR) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 2173/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 2174/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Educação (CE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria ". |
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| 23/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4836/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1027/2023 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1027/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 931/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 27/03/2023 | Bruno Ganem | Requer a inclusão de coautoria no PL 1027/2023, que estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2172/2023 | Requerimento de Redistribuição | 04/07/2023 | Beto Richa | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Turismo (CTUR) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. |
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| REQ 2173/2023 | Requerimento de Redistribuição | 04/07/2023 | Beto Richa | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. |
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| REQ 2174/2023 | Requerimento de Redistribuição | 04/07/2023 | Beto Richa | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Educação (CE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. |
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