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TVR 83/2023
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDL 97/2024
Origem: MSC 755/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/01/2023
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.808,  de 9 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à  Rádio Centro-América LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 18/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.


20/03/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/01/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 83/2023, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.808,  de 09 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à  Rádio Centro-América LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-755/2022.
28/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM.
20/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
18/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
• Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.
20/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
21/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 97/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
".
22/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 83/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 83/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 83/2023 Parecer do Relator 18/03/2024 David Soares Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 83/2023 Parecer de Comissão 21/03/2024 Comissão de Comunicação Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.808, de 9 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.