Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
| PRLP 1 => PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 2113/2019) | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Amanda Gentil - PP/MA | 08/03/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||
| NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/03/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/03/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). | |||||||||||||||