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REQ 518/2023
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessória de:
PEC 302/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP 08/03/2023
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 518/2023, pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 518/2023, pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017. ".