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PL 1021/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Murilo Galdino - REPUBLIC/PB |
08/03/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, despesa, Profissional de Educação Física, Tecnologia assistiva, Aparelho auricular, pessoa com deficiência, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3014/2023 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1021/2023 (1) |
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PL 3014/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
03/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 3014/2023, apensado, com substitutivo.
29/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1021/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências. ". |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023. |
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27/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA) |
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04/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3014/2023. |
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03/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 3014/2023, apensado, com substitutivo. |
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07/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Vista à Deputada Andreia Siqueira. |
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24/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3014/2023 apensada. |
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30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A. |
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16/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1209/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3014, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1021, de 2023, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1021/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1021/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 1021/2023 |
Parecer do Relator |
03/08/2023 |
Duarte Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 3014/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 1021/2023 |
Substitutivo |
04/08/2023 |
Duarte Jr. |
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Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a profissionais de educação física e as despesas com dispositivos de tecnologia assistiva e aparelhos de amplificação sonora individual entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. |
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PAR 1 CPD => PL 1021/2023 |
Parecer de Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências. |
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SBT-A 1 CPD => PL 1021/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências. |
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PL 1021/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 1021/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/08/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1021/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1209/2024 |
Requerimento de Desapensação |
16/04/2024 |
Cobalchini |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3014, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1021, de 2023, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas. |
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