PL 1016/2023

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

08/03/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Indexação

Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), Exoneração tributária, folha de pagamento, acréscimo, percentual, alíquota, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334/2023, apensado, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2023 – 13h55 – 159ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (22)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1016/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. ".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

26/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

27/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Recebimento pela CDE.

17/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

18/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023)

01/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

16/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação.

04/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2921/2023.

31/07/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Retirado o PL n. 2921/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2251/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

08/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2415/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.349, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023. ".

08/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 334/2023, apensado.

09/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2441/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”".

24/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

29/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2441/2023 do Sr. Alex Manente que requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2441/2023.

30/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolução à CCP

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

30/08/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal.

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal.

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal, do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 10 ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal, e a Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei n° 334, de 2023, apensado.

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 430; não: 17; total: 447.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

•

Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário nº 8, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.

•

Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 1 ao PL 334/23 (apensado) (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 4, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de plenário nº 6, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 2, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 6: PL: Emenda de plenário 5, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Any Ortiz (Cidadania-RS).

•

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 334-A/2023).

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 334/2023, apensado, do PL 1.016/2023, principal, em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334/2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2023 - 13h55 - 159ª Sessão).

•

Arquivado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334/2023, apensado, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2023 – 13h55 – 159ª Sessão).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1016/2023 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 1016/2023

29/08/2023

Elmar Nascimento

Destaque de Emenda - PL 1016/2023

DTQ 2 => PL 1016/2023

29/08/2023

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 1016/2023

DTQ 3 => PL 1016/2023

29/08/2023

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 1016/2023

DTQ 4 => PL 1016/2023

29/08/2023

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda

DTQ 5 => PL 1016/2023

30/08/2023

André Figueiredo

Destaque de Emenda - PL 1016/2023

DTQ 6 => PL 1016/2023

30/08/2023

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 1016/2023

DTQ 7 => PL 1016/2023

30/08/2023

Guilherme Boulos

Destaque de Emenda - PL 1016/2023

PL 1016/2023 Emendas apresentadas

PL 1016/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2023

PL 1016/2023 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 1016/2023

Parecer às Emendas de Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDE => PL 1016/2023

Parecer do Relator

16/06/2023

Any Ortiz

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação.

PRL 2 CDE => PL 1016/2023

Parecer do Relator

08/08/2023

Any Ortiz

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 334/2023, apensado.

PEP 1 CDE => PL 1016/2023

Parecer às Emendas de Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 1016/2023

Parecer às Emendas de Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

SBT 1 CFT => PL 1016/2023

Substitutivo

30/08/2023

Any Ortiz

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 1016/2023

Parecer Proferido em Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

PPP 1 CDE => PL 1016/2023

Parecer Proferido em Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

PPP 1 CFT => PL 1016/2023

Parecer Proferido em Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

DVT 1 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

29/08/2023

Rodolfo Nogueira

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 29 de agosto de 2023, no Requerimento de Urgência ao PL 1016/2023, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
• SIM ao Requerimento de Urgência ao PL 1016/2023.

DVT 2 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

29/08/2023

Erika Hilton

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DA DEP. ERIKA HILTON SOBRE O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO PL 1016/2023.

DVT 3 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

30/08/2023

Junio Amaral

Declaração de Voto favorável ao Requerimento de Urgência nº 2.441, de 2023 - Projeto de Lei nº 1.016, de 2023.

PRLP 1 => PL 1016/2023

Parecer Preliminar de Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

PRLP 2 => PL 1016/2023

Parecer Preliminar de Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

PRLE 1 => PL 1016/2023

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

30/08/2023

Any Ortiz

DVT 4 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

31/08/2023

Andreia Siqueira

DVT 5 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

31/08/2023

Andreia Siqueira

DVT 6 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

31/08/2023

Paulo Freire Costa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária.
PL Nº 1016/2023 - DTQ 7- FDR. PSOL-REDE -EMENDA DE PLENARIO Nº 8
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir:
O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes.

DVT 7 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

12/09/2023

Andreia Siqueira

DECLARAÇÃO DE VOTO - Deputada ANDREIA SIQUEIRA
Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único, do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na sessão deliberativa do dia 31 de agosto de 2023, na votação nominal do Projeto de
Lei nº 1.016, de 2023, referente ao DSQ nº 07, de autoria do Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), votei conforme a orientação partidária do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com voto NÃO.

DVT 8 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

12/09/2023

Andreia Siqueira

DECLARAÇÃO DE VOTO - Deputada ANDREIA SIQUEIRA
Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único, do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na sessão deliberativa do dia 31 de agosto de 2023, na votação nominal do Projeto de
Lei nº 1.016, de 2023, votei conforme a orientação partidária do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com voto SIM.

DVT 9 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

12/09/2023

Ismael Alexandrino

Declaração de Voto ao PL nº 1016/2023 – DTQ7 FDR. PSOL-REDE- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8.

DVT 10 => PL 1016/2023

Declaração de Voto

02/10/2023

Giovani Cherini

Declaração escrita de voto relativo ao DTQ 7 – Fder PSOL-REDE PL 1.016/2023- Desoneração da folha de pagamento por 4 anos.

PL 1016/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CDE => PL 1016/2023

Requerimento de Retirada de Pauta

16/08/2023

Florentino Neto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1016/2023

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2415/2023

Requerimento de Apensação

08/08/2023

Darci de Matos

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.349, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023.

REQ 2441/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

09/08/2023

Alex Manente

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”.

RPD 1 => PL 1016/2023

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/08/2023

Elmar Nascimento

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023

RPD 2 => PL 1016/2023

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/08/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023

RPD 3 => PL 1016/2023

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/08/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023

RPD 5 => PL 1016/2023

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

30/08/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023

RPD 4 => PL 1016/2023

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

29/08/2023

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1016/2023

RPD 6 => PL 1016/2023

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

30/08/2023

Elmar Nascimento

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1016/2023