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PL 1015/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 723/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Telhada - PP/SP

08/03/2023

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogados.

Indexação

Reconhecimento, Atividade perigosa, advogado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-723/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1015/2023, pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogados".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-723/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1015/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/04/2023

Apense-se à(ao) PL-723/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)