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RIC 419/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 08/03/2023
Ementa
Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, sobre as denúncias relacionadas às invasões de terras de propriedades privadas produtivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 419/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, sobre as denúncias relacionadas às invasões de terras de propriedades privadas produtivas.

".
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/03/2023
28/03/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 58/2023, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 04/04/2023 a 03/05/2023)
04/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 69/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 03 de maio de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer