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MSC 672/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 87/2023, TVR 88/2023 e TVR 89/2023 |
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Origem: |
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OF 692/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
01/02/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 87/2023 - Portaria nº 1.090, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, no município de Contagem - MG;
- TVR 88/2023 - Portaria nº 1.101, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Comunicação de São Bento, no município de São Bento - PB;
- TVR 89/2023 - Portaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021 - Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, no município de São José do Seridó - RN. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2023 |
Transformada em : TVR-87/2023,TVR-88/2023 e TVR-89/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 672/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 87/2023 - Portaria nº 1.090, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, no município de Contagem - MG;
- TVR 88/2023 - Portaria nº 1.101, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Comunicação de São Bento, no município de São Bento - PB;
- TVR 89/2023 - Portaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021 - Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, no município de São José do Seridó - RN". |
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08/03/2023 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-87/2023,TVR-88/2023 e TVR-89/2023 |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023 PAG 190 |
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