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MSC 758/2022 |
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Mensagem de Perempção de Rádio/TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 86/2023 |
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Origem: |
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OF 776/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/01/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que "Torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".
- TVR 86/2023 - Decreto de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Núcleo Cultural Bentogogonçalvense, no município de Bento Gonçalves - RS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2023 |
Transformada em : TVR-86/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/01/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Perempção de Rádio/TV n. 758/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que 'Torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul'". |
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08/03/2023 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-86/2023 |
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