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MSC 758/2022
Mensagem de Perempção de Rádio/TV
Situação:
Transformada na TVR 86/2023
Origem: OF 776/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/01/2023
Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que "Torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".

- TVR 86/2023 - Decreto de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Núcleo Cultural Bentogogonçalvense, no município de Bento Gonçalves - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2023 Transformada em : TVR-86/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Perempção de Rádio/TV n. 758/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que 'Torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul'".
08/03/2023 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-86/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 758/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/03/2023 Transformada em : TVR-86/2023