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MSC 755/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 79/2023, TVR 80/2023, TVR 81/2023, TVR 82/2023, TVR 83/2023, TVR 84/2023 e TVR 85/2023 |
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Origem: |
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OF 772/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/01/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as concessões outorgadas, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, conforme os seguintes atos:
- TVR 79/2023 - Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018 - Sistema Norte de Rádio LTDA., no município de Serra - ES;
- TVR 80/2023 - Portaria nº 3.539, de 09 de julho de 2018 - Fundação Cultural João Paulo II, no município de Contagem - MG;
- TVR 81/2023 - Portaria nº 3.544, de 09 de julho de 2018 - Fundação Cultural João Paulo II, no município de Belo Horizonte - MG;
- TVR 82/2023 - Portaria nº 4.250, de 24 de agosto de 2018 - Rádio Vale do Rio Poty LTDA., no município de Crateús - CE;
- TVR 83/2023 - Portaria nº 5.808, de 09 de novembro de 2018 - Rádio Centro-América LTDA,, no município de São José do Rio Preto - SP;
- TVR 84/2023 - Portaria nº 5.819, de 09 de novembro de 2018 - LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA., no município de Encantado - RS;
- TVR 85/2023 - Portaria nº 6.106, de 03 de dezembro de 2018 - Rádio Voz do Sudoeste LTDA., no município de Coronel Vivida - PR. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2023 |
Transformada em : TVR-79/2023,TVR-80/2023,TVR-81/2023,TVR-82/2023,TVR-83/2023,TVR-84/2023 e TVR-85/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/01/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 755/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as concessões outorgadas, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, conforme os seguintes atos:
". |
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08/03/2023 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-79/2023,TVR-80/2023,TVR-81/2023,TVR-82/2023,TVR-83/2023,TVR-84/2023 e TVR-85/2023 |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023. |
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