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PL 984/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padovani - UNIÃO/PR |
08/03/2023 |
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Ementa |
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Denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e Comandante Andresito, na Argentina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
14/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação.
23/08/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
27/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela aprovação.
30/10/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 984/2023, pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e Comandante Andresito, na Argentina". |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023. |
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02/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023) |
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16/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. |
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16/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Filipe Barros, pelo Deputado Antônio Carlos Rodrigues. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Padovani (UNIÃO-PR). |
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Aprovado o Parecer. |
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23/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A. |
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05/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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06/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) |
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20/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
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12/12/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Moção de Apoio - Câmara Municipal de Capanema |
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13/12/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR) |
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27/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aliel Machado. |
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Aprovado o Parecer. |
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05/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2024 PÁG 814, Letra B. |
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11/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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