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PL 980/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4091/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 08/03/2023
Ementa
Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras providências.
Indexação
Critério, reaproveitamento, medicamento, destinação, paciente, Vulnerabilidade social, Vulnerabilidade econômica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 980/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras providências".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
25/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
11/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 980/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)