DVT 1 => MPV 1140/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1140/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PL/MG

08/03/2023

Ementa

Declaração de Voto, conforme orientação partidária, ao Substitutivo à Medida Provisória 1.140, de 2022, que "Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).