PL 971/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 619/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Saullo Vianna - UNIÃO/AM

08/03/2023

Ementa

Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Indexação

Alteração, Lei Federal, critério, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Penalidade disciplinar, multa, suspensão, exercício profissional, médico veterinário, maus-tratos, animal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-619/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-619/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 971/2023, pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. ".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-619/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-619/2023

25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 971/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/04/2023

Apense-se à(ao) PL-619/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)