Imprimir

PL 959/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1757/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Gilberto Silva - PL/PB

07/03/2023

Ementa

Estabelece a atividade de Segurança Privada e Transporte de Valores como atividade de risco.

Indexação

Reconhecimento, atividade perigosa, segurança privada, Transporte de valores, critério, vigilante, porte de arma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-1757/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 959/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece a atividade de Segurança Privada e Transporte de Valores como atividade de risco".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1757/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 959/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/04/2023

Apense-se à(ao) PL-1757/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)