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PL 958/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 885/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA, Capitão Alden - PL/BA, David Soares - UNIÃO/SP 07/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei.
Indexação
Alteração, Lei Caó, desconsideração, Proselitismo religioso, discriminação religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2023, pelas Deputadas Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e Silvia Cristina PL, que "Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei. ".
10/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 610/2023, pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Requeiro a retirada de minha assinatura como coautora do Projeto de Lei 958/2023 que “Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei”".
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 866/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023".
23/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 875/2023, pelos Deputados Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e David Soares UNIÃO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023.
".
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 919/2023, pelos Deputados Capitão Alden (PL/BA) e Márcio Marinho REPUBLIC, que "Requer a Coautoria do Projeto de Lei nº 958/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei".
13/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1182/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
27/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferidos os Requerimentos 866 e 875 de 2023.
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferidos os Requerimento n° 610 e 919 de 2023.
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1544/2023 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023. ".
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 1544/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 958/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/04/2023 Apense-se à(ao) PL-885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 958/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 610/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 10/03/2023 Silvia Cristina Requeiro a retirada de minha assinatura como coautora do Projeto de Lei 958/2023 que “Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei”.
REQ 866/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 22/03/2023 Capitão Alden Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023.
REQ 875/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 23/03/2023 Márcio Marinho Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023.
REQ 919/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 27/03/2023 Capitão Alden Requer a Coautoria do Projeto de Lei nº 958/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei.
REQ 1182/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/04/2023 Márcio Marinho Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.
REQ 1544/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 16/05/2023 Márcio Marinho Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023.
RPD 1 => PL 958/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 29/08/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 958/2023
RPD 2 => PL 958/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta