Imprimir

PL 935/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1984/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ruy Carneiro - PSC/PB 07/03/2023
Ementa
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde.
Indexação
Garantia, paciente, submissão, mastectomia, hospital, unidade de saúde, rede pública de saúde, rede particular de saúde, direitos, acompanhante de paciente, período, Internação hospitalar, cuidado pós-operatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação do PL 5522/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 935/2023 (1)
PL 5522/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 935/2023, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB), que "Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1984/2022
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5522/2025.
Apensação da proposição PL-5522/2025 à proposição PL-935/2023.
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação do PL 5522/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 935/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)