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PL 934/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 898/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Mourão - MDB/SP

07/03/2023

Ementa

Dispõe sobre a Prorrogação da Vigência da Nova Lei de Licitações que especifica.

Indexação

Prorrogação, prazo, vigência, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-898/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2023

Apensados

Apensados ao PL 934/2023 (2)

PL 1139/2023; PL 1984/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 934/2023, pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Dispõe sobre a Prorrogação da Vigência da Nova Lei de Licitações que especifica".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-898/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1139/2023.

25/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2023

25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

26/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1984/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 934/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-898/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)