Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
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| TVR 67/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Permissão Frequência Modulada Educativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 156/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 753/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 27/01/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.416, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 21/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. 10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR n. 67/2023 (Permissão Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.416, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina". | |||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | |||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-753/2022. | |||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Denise Pessôa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) | |||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 156/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina ". |
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| 15/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). | |||||||||||||||||||||||||