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PL 932/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 936/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tião Medeiros - PP/PR 07/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), bônus, salário, Corpo docente, escola, alto desempenho, avaliação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). _ Prioridade, Profissional da educação, escola, baixo desemprenho, avaliação de ensino, licença remunerada, Educação e formação profissional, Rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-936/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 932/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública
".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-936/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 932/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-936/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)