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PL 924/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bebeto - PP/RJ |
07/03/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território. |
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Indexação |
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Criação, Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, concurso público, Município, destaque, Política pública, revitalização, Rio (curso d'água), Canal d'água, Qualidade ambiental, bem-estar, população, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 924/2023 (1) |
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PL 4332/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
22/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, com substitutivo.
13/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
13/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
27/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 924/2023, pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território". |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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25/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023. |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4332/2023. |
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22/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, com substitutivo. |
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23/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023) |
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05/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4332/2023 apensada. |
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15/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2023, Letra A. |
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24/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2023) |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME. |
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13/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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11/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
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13/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. |
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20/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4332/2023 apensada. |
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03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B. |
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07/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). |
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08/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025) |
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22/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 924/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
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|
PL 924/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 924/2023 |
Parecer do Relator |
30/10/2024 |
Covatti Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME. |
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PRL 2 CMADS => PL 924/2023 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. |
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PAR 1 CMADS => PL 924/2023 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 924/2023 |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 924/2023 |
Parecer do Relator |
22/11/2023 |
Otto Alencar Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CME => PL 924/2023 |
Substitutivo |
22/11/2023 |
Otto Alencar Filho |
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PAR 1 CME => PL 924/2023 |
Parecer de Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território. |
|
|
|
SBT-A 1 CME => PL 924/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território. |
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PL 924/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 924/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 924/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 924/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 924/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 924/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 924/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 924/2023 |
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|
RPD 4 CMADS => PL 924/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 924/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 924/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 924/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 924/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 924/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 924/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 924/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 924/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 924/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 924/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 924/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 924/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 924/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 924/2023 |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 924/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Otto Alencar Filho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 924/2023 |
|
|
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|
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