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PDL 63/2023
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 07/03/2023
Ementa
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
Indexação
Alteração, Decreto legislativo, revogação, dispositivo legal, ajuda de custo, parlamentar, Congresso Nacional, Auxílio-mudança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 63/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 539/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 63/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022
".
09/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 539/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDL 63/2023".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 540/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 63/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 539/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 739
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 63/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 539/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/03/2023 Chico Alencar Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDL 63/2023.