EMS 3970/1989 => PL 3970/1989

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3970/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

17/05/1996

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1995 (PL nº 3.970, de 1989, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da Administração Pública Direta."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/1996

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/1996

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal