EMS 3970/1989 => PL 3970/1989

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3970/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

17/05/1996

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1995 (PL nº 3.970, de 1989, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da Administração Pública Direta."

Indexação

Garantia, participação, trabalhador, empregado, associação, sindicato, reunião, órgão colegiado, Administração Pública Federal, fornecimento, cópia, ata.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/1996

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/1996

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal