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REQ 17/2023 GTSTN |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Newton Cardoso Jr - MDB/MG |
06/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/03/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN)
Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: EDSON PAULO DOMINGUES, Doutor em Economia pela USP e Professor da UFMG;
RODRIGO MAIA, Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
DYOGO OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; GUILHERME MERCÊS, Diretor de Economia e Inovação na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; FÁBIO BENTES, Economista Sênior na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2023, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)". |
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08/03/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, |
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Aprovado, tendo a anuência do Autor, com a inclusão dos seguintes convidados: Antônio Lício, advogado, e um representante da OCDE, a pedido do Deputado Reginaldo Lopes; e o economista Dyogo Oliveira, a pedido do Deputado Sidney Leite. |
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15/03/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, |
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Audiência Pública sobre o tema "Melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo" realizada com os seguintes convidados: RITA DE LA FERIA, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds - Inglaterra; FRANCISCO JAVIER SÁNCHEZ GALLARDO, Conselheiro de Finanças na Embaixada da Espanha no Brasil; MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO, Advogado, Pós-Doutor em Direito e membro da Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF (REQ. 9 e 22); MELINA ROCHA, Diretora de cursos na Universidade de York/Canadá; ANTÔNIO LÍCIO, Consultor em Economia (REQ. 17); RICARDO VARSANO, ex-Economista Sênior do Fundo Monetário Internacional - FMI e Consultor em Política Tributária; ISAIAS COELHO, Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da fundação Getúlio Vargas - FGV; ANDRÉ MENDES MOREIRA, Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP e Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (REQ 12 e 17); e PAULO GIL, Auditor Fiscal da Receita Federal e Diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) - (REQ.12). Requerimento nº 9/2023, do Dep. Sidney Leite; Requerimento nº 12/2023, do Dep. Ivan Valente; Requerimento nº 17/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr; Requerimento nº 22/2023, do Dep. Mauro Benevides Filho) |
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29/03/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, |
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Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: EDSON PAULO DOMINGUES, Doutor em Economia pela USP e Professor da UFMG;
RODRIGO MAIA, Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
DYOGO OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; GUILHERME MERCÊS, Diretor de Economia e Inovação na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; FÁBIO BENTES, Economista Sênior na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. |
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