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MSC 751/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 38/2023, TVR 39/2023, TVR 40/2023, TVR 41/2023, TVR 42/2023, TVR 43/2023, TVR 44/2023, TVR 45/2023, TVR 46/2023 e TVR 47/2023 |
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Origem: |
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OF 778/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/01/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 38/2023 - Portaria nº 1.953, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Pioneira de Água doce do Norte de Radiodifusão Para Promoção da Cultura, Artes e Educação, no município de Água Doce do Norte - ES;
- TVR 39/2023 - Portaria nº 2.184, de 07 de junho de 2017 - Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo, no município de Paulino Neves - MA;
- TVR 40/2023 - Portaria nº 1.086, de 16 de outubro de 2020 - Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina, no município de Petrolina - PE;
- TVR 41/2023 - Portaria nº 1.089, de 16 de outubro de 2020 - Associação Cultural Rádio Comunitária São João FM, no município de São João do Polêsine - RS;
- TVR 42/2023 - Portaria nº 1.095, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo, no município de Monte Carlo - SC;
- TVR 43/2023 - Portaria nº 1.103, de 16 de outubro de 2020 - Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, no município de Botumirim - MG;
- TVR 44/2023 - Portaria nº 2.865, de 18 de junho de 2021 - Associação Cultural de Tururu, no município de Tururu - CE;
- TVR 45/2023 - Portaria nº 3.356, de 13 de agosto de 2021 - Associação Amigos de Campo Bom, no município de Campo Bom - RS;
- TVR 46/2023 - Portaria nº 3.382, de 18 de agosto de 2021 - Grupo Cultural Semente do Vale, no município de Carbonita - MG;
- TVR 47/2023 - Portaria nº 3.393, de 18 de agosto de 2021 - Associação e Rádio Comunitária Super, no município de Sorocaba - SP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/03/2023 |
Transformada em : TVR-38/2023,TVR-39/2023,TVR-40/2023,TVR-41/2023,TVR-42/2023,TVR-43/2023,TVR-44/2023,TVR-45/2023,TVR-46/2023 e TVR-47/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/01/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 751/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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07/03/2023 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-38/2023,TVR-39/2023,TVR-40/2023,TVR-41/2023,TVR-42/2023,TVR-43/2023,TVR-44/2023,TVR-45/2023,TVR-46/2023 e TVR-47/2023 |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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28/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 460 |
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