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MSC 754/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 75/2023, TVR 76/2023, TVR 77/2023 e TVR 78/2023 |
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Origem: |
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OF 777/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/01/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as permissões
outorgadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos:
- TVR 75/2023 - Portaria nº 807, de 09 de maio de 2016 - Fundação Claret, no município de Batatais - SP;
- TVR 76/2023 - Portaria nº 2.888, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultura e Vida, no município de Florianópolis - SC;
- TVR 77/2023 - Portaria nº 2.894, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, no município de Carpina - PE;
- TVR 78/2023 - Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022 - Fundação Joca Motta, no município de União - PI. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/03/2023 |
Transformada em : TVR-75/2023,TVR-76/2023,TVR-77/2023 e TVR-78/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/01/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 754/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as permissões
outorgadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos:
- TVR 75/2023 - Portaria nº 807, de 09 de maio de 2016 - Fundação Claret, no município de Batatais - SP;
- TVR 76/2023 - Portaria nº 2.888, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultura e Vida, no município de Florianópolis - SC;
- TVR 77/2023 - Portaria nº 2.894, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, no município de Carpina - PE;
- TVR 78/2023 - Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022 - Fundação Joca Motta, no município de União - PI". |
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07/03/2023 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-75/2023,TVR-76/2023,TVR-77/2023 e TVR-78/2023 |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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28/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 503 |
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